CARTA ABERTA A POPULAÇÂO

Diante da tragédia ocorrida no Morro do Bumba e da ameaça de se repetir no Morro do Céu vemos as autoridades estaduais anunciando medidas para o lixo de Niterói e São Gonçalo. Até o momento não se manifestaram sobre quem será responsabilizado pelas mortes, mas isto acreditamos que seja feito pelo Ministério Público.
Ao ler a declaração no portal G1, de 11 de abril, do Secretario Estadual de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sergio Cortes que classificou de “CALAMITOSA” a situação dos moradores do Morro do Céu, e do Governador Sergio Cabral e da Secretária Estadual o Ambiente, Marilene Ramos que o aterro do Morro do Céu será fechado, cabe resgatar os seguintes fatos:

• Que a Secretaria Estadual do Ambiente concedeu a licença ambiental para funcionamento da expansão do aterro do Morro do Céu, quando ainda era titular da pasta o deputado Carlos Minc, que posteriormente assumiria o Ministério do Meio Ambiente.
• Que a licença ambiental foi fundamentada em Estudo de Impacto Ambiental, realizada por “renomados especialistas com diversos títulos acadêmicos”, que por sua vez integraram a equipe que elaborou o Plano Diretor da Gestão Integrada de Resíduos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, realizado pela Secretaria Estadual do Ambiente.
• Que a Prefeitura de Niterói, através da CLIN, contratou estudo de “renomados especialistas com diversos títulos acadêmicos”, que se manifestaram a favor da expansão do aterro do Morro do Céu. Diante da defesa de continuidade feita pela CLIN que alegava que o município não dispunha de outro local, respaldada no estudo técnico apresentado por “renomados especialistas com diversos títulos acadêmicos” e tendo a FEEMA concedido a licença ambiental, O Ministério Público, na pessoa do promotor Luciano Matos, não teve como propor o fechamento do aterro.
• Que o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Niterói, junto com moradores, catadores, ambientalistas, movimentos sociais e o vereador Renatinho, nas audiências publicas sobre o licenciamento manifestaram de forma veemente sobre a insensatez que era manter funcionando o aterro do Morro do Céu.
• Que numa luta incansável, foram diversos os recursos impetrados pelos moradores do Morro do Céu junto a diversos órgãos do poder executivo e junto ao poder legislativo, além de muitas manifestações, chamando a atenção sobre as ameaças a que estavam submetidos os moradores do Caramujo.

É lamentável que tenha sido necessário que acontecesse a TRAGÈDIA no Morro do Bumba para que as autoridades Estaduais se mexessem e interviessem para evitar que o desastre se repita no Morro do Céu. Mas cabe chamar atenção que transferir o lixo para um aterro em São Gonçalo não é suficiente. Trata-se de uma medida emergencial, que é necessária, pois o lixo precisa ser destinado para algum local, mas que o aterro sanitário está longe de ser a solução mais racional, inteligente e econômica. Levar o lixo de Niterói para São Gonçalo é apenas transferir o problema para outro município. Os estudos mostram que a solução mais sustentável para destinação final do lixo se chama COLETA SELETIVA, principalmente se através dela se inclui os catadores e a população que não dispõe de outra alternativa de sobrevivência.

Neste sentido o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Niterói retoma outras questões já levantadas anteriormente, que fundamentaram o oficio que encaminhamos a FEEMA em 2007, solicitando que não fosse concedida a licença ambiental do Morro do Céu. São elas:

1) Que solução as autoridades estaduais e municipais darão para integrar socialmente os cerca de 500 (quinhentos) catadores e suas famílias que sobrevivem da coleta do lixo no Morro do Céu?
2) Quais são as metas e prazos para a ampliação da coleta seletiva, com inclusão dos catadores através de cooperativas, no município de Niterói, sendo informado os valores destinados no orçamento para esse fim?
3) Que medidas serão tomadas para realização de estudos epidemiológicos sobre os danos causados pelo chorume, gases tóxicos, poluição atmosférica, proliferação de insetos e roedores oriundos do lixão que permitam avaliar como a população do Caramujo foi afetada após mais de 20 anos convivendo com o lixão. Que estes estudos sejam seguidos de programas de tratamento para recuperação da saúde dos moradores?
4) Quais as medidas de recuperação da área do aterro do Morro do Céu, que serão suportadas nos planos de trabalho previstos no orçamento de 2011, do Estado e do Município, que incluam medidas de segurança que impeçam que o local venha a ser habitado irregularmente?
5) Que medidas serão tomadas para garantir que a população através das organizações da sociedade civil, tenha acesso as informações que permitam monitorar as políticas públicas adotadas para a destinação dos resíduos do município?

Mantendo sua atuação de forma suprapartidária, O Fórum Municipal Lixo e Cidadania continua se colocando a disposição para contribuir com as autoridades federais, estaduais e municipais, com os poderes legislativo e judiciário pois Niterói aguarda resposta para o grave problema do lixo, que atenda aos verdadeiros interesses da sociedade para a atual e futuras gerações.

Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Niterói